Maioridade penal

Quando as pessoas falam em diminuir a maioridade penal para dezesseis anos e argumentam que os jovens de hoje não são como os da década de 40 (ano em que o código penal brasileiro fora criado) concordo, mas, não vejo a necessidade de alterar o CP por esse motivo.

Vejo depoimentos pessoais dolorosos de como “menores” assaltaram, infligiram, desrespeitaram, mataram seus entes queridos e nem sequer foram julgados, pelo fato de serem “menores”.

O fato de mudarmos o CP mudará a mentalidade do jovem?

As pessoas acreditam que se a lei da maioridade considerasse como maior o cidadão que tivesse dezesseis anos, essas pessoas não fariam mal a seus entes queridos, pensamento que as estatísticas desmentem.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de SP o “pico de violência incide no grupo de 20 aos 24 anos” desmistificando os argumentos de que a impunidade em pessoas menores incentiva a violência.

Acredito que o CP deve ser revisto, mas como um todo, pois é lógico que, se o criminoso foi capaz de cometer o crime, certamente ele é capaz de responder, quanto à questão da maioridade penal devemos deixá-la como está. Já alteramos a maioridade dos vinte e um para dezoito e agora queremos baixá-la para dezesseis, entrando em um ciclo vicioso de medidas paliativas, e tapando o sol com a peneira.

Enquanto não mudarmos de verdade o código inteiro, de ponta a ponta, com prisão perpétua para reincidentes com cumprimento mínimo de pena de 50% para qualquer tipo de progressão de pena, e uma sólida educação e empregos para as famílias. As mudanças eleitoreiras são conversa de botequim.